Gestão de UCs baseada gestão participativa como resposta à crise climática

Em um momento estratégico, marcado pela preparação para a COP30 em Belém, a sustentabilidade das Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia é um tema central. Gestores envolvidos diretamente na implementação do Programa ARPA apontam para uma estratégia de atuação em duas frentes: o fortalecimento da gestão participativa no território e a garantia da autonomia e eficiência da gestão.  A gestão cotidiana das UCs enfrenta pressões diretas, como o desmatamento e a grilagem, que exigem respostas práticas. A consolidação das áreas protegidas, nesse contexto, depende fundamentalmente do fortalecimento das comunidades locais.  Naiara Bezerra da Silva, Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Sena Madureira, no Acre, destaca que a transformação efetiva se origina no nível local.  "As pressões externas [...] só deixam de ser pesadelos quando se transformam em chamadas à ação coletiva", afirma Naiara. "Acredito que as ferramentas mais eficazes nascem da combinação entre o fortalecimento das comunidades locais, a gestão participativa dos territórios e o reconhecimento dos modos de vida tradicionais como pilares da conservação."  A gestora ressalta que programas estruturantes como o ARPA, embora cruciais, fornecem a base para a transformação, que é consolidada pelo engajamento comunitário. "Os programas como o ARPA nos oferecem as bases financeiras e institucionais, mas o que transforma de fato é o enraizamento local: quando o morador se reconhece como guardião da floresta e entende que o futuro dela é também o seu", defende.   Essa transformação, detalha Naiara, passa por "educação ambiental de base comunitária, assistência técnica continuada" e, fundamentalmente, por um novo modelo de governança: "A floresta se mantém em pé quando há escuta, decisão compartilhada e sentimento de pertencimento."  Essa abordagem é a base da ampla capilaridade do programa. Atualmente, o ARPA apoia 120 Unidades de Conservação na Amazônia Legal, abrangendo mais de 62 milhões de hectares. Esse suporte se traduz diretamente no fortalecimento da governança local, na estruturação de conselhos gestores, beneficiando milhares de famílias que vivem nas UCs ou em seu entorno. A iniciativa busca assegurar que a conservação gere renda e autonomia, consolidando na prática a perspectiva de "enraizamento" defendida pela gestora.    A COP30 como plataforma estratégica  A realização da 30ª Conferência das Partes (COP30) da ONU em Belém (PA), em 2025, representa uma oportunidade sem precedentes para posicionar a Amazônia e suas áreas protegidas no centro do debate climático global. O evento reunirá delegações de quase 200 países, focando em temas como o combate ao desmatamento, financiamento climático e o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais.   Para Grayton Toledo, analista de meio ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) e membro da Comissão de Gestores do Programa ARPA, este é o momento de projetar globalmente a importância das UCs.  "Estamos diante de um momento histórico. A Amazônia, há décadas vista como fronteira de exploração, precisa agora ser reconhecida como a fronteira da esperança climática", declara Toledo.  Segundo o gestor, o legado da conferência deve ser uma mudança de paradigma no reconhecimento das Unidades de Conservação. "O legado que esperamos da COP 30 é claro: que ela marque a virada definitiva do olhar global e nacional sobre as UCs — para pilares estratégicos na luta contra a crise climática", afirma. "Elas não são apenas áreas delimitadas em mapas. São barreiras reais contra o desmatamento, fontes de biodiversidade, sumidouros de carbono".  Grayton Toledo ressalta, no entanto, que o reconhecimento internacional deve ser acompanhado de financiamento e protagonismo local.  "É urgente que esse reconhecimento venha acompanhado de financiamento climático robusto e acessível", diz. "Falo dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas, dos extrativistas, dos quilombolas. [...] Povos da floresta que não apenas resistem — eles conservam. E devem ser tratados não como beneficiários passivos, mas como agentes centrais da conservação e do clima”, aponta.  O desafio da sustentabilidade financeira e governança Pós-2039   O horizonte de 2039 marca a transição do Programa ARPA, que foi desenhado para garantir a sustentabilidade de longo prazo das UCs. A estratégia do Fundo de Transição do programa é, justamente, realizar o repasse desses compromissos financeiros para os governos federal e estaduais. A partir daí, a sustentabilidade financeira das UCs dependerá de novas estratégias a serem empreendidas por esses governos e pela própria gestão das unidades. No entanto, a garantia da proteção no longo prazo levanta questões sobre a autonomia institucional para além do mecanismo do fundo. Para Grayton Toledo, a resposta reside no fortalecimento da "governança financeira".  "O pilar central desse processo deve ser o fortalecimento da governança financeira e da capacidade de execução de recursos de múltiplas fontes que nossas UCs têm (ou podem ter) acesso", explica o gestor. O objetivo é "assegurar que as UCs tenham condições reais de planejar, criar, executar e prestar contas de forma eficiente”, diz.   O ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia é um projeto do Governo do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem o FUNBIO como gestor e executor financeiro. É financiado com recursos de doadores internacionais e nacionais, entre eles o governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), o Global Environment Facility (GEF) por meio do Banco Mundial, a Fundação Gordon and Betty Moore, a AngloAmerican e o WWF.   

FUNBIO e Ministério Público Federal lançam livro sobre ações estratégicas diante das mudanças climáticas

Às vésperas do início da COP30, o Ministério Público Federal (MPF) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) lançaram, nesta segunda, dia 27, o livro “Inteligência e ações estratégicas: o Ministério Público Federal diante das mudanças climáticas”, em evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A obra, inédita e bilíngue, traz a visão de oito Procuradores da República sobre temas como mudanças climáticas, uso de inteligência de dados no combate ao desmatamento ilegal, transição econômica na Amazônia para a bioeconomia e a atuação do MPF no enfrentamento da criminalidade ambiental transnacional, entre outros. A publicação faz parte da iniciativa Diálogos pelo Clima, do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado e é fruto de uma parceria com o Sistema de Justiça Brasileiro que, desde 2022, vem pautando reflexões e propondo soluções para enfrentar os desafios socioambientais no Brasil. “Inteligência e estratégia, quando combinadas, têm o potencial de criar soluções concretas para inquietações que afligem o planeta e, em particular, a Amazônia. Os oito autores do livro lançam luz sobre a fundamental atuação do Ministério Público Federal diante desse cenário desafiador”, disse Rosa Lemos Sá, secretária-geral do FUNBIO, no evento de lançamento. Rafael da Silva Rocha, Procurador do MPF no Amazonas, também celebrou a iniciativa como um divisor de águas e relembrou a importância do processo. “O lançamento do livro hoje é um marco num processo que teve várias etapas. Ao longo dele, conhecemos lideranças, empreendedores comunitários e tivemos diferentes perspectivas, de pessoas da sociedade civil, de pesquisadores e de outros membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”, lembrou ele, que foi o responsável pelo acordo técnico entre a iniciativa dos Diálogos e o MPF-AM, além de ser um dos autores da publicação. A primeira parte do livro traz reflexões sobre as transformações na ordem jurídica em tempos de mudanças climáticas e é composta por três artigos. Ubiratan Cazetta apresenta a ideia de que não existe um fórum único de articulação sobre mudanças climáticas, sendo necessária a existência de múltiplos espaços de diálogo. Em seguida, o artigo de Galtiênio da Cruz Paulino defende que para enfrentar o colapso ambiental é necessário um modelo jurídico eficaz e baseado na reparação integral, governança climática e justiça intergeracional. Por fim, Guilherme Diego Rodrigues Leal analisa os desafios jurídicos e as estratégias de enfrentamento da criminalidade ambiental transnacional, abordando a atuação do MPF na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. A segunda parte, com quatro artigos, é voltada para experiências concretas, estruturadas a partir de vivências dos membros do Ministério Público Federal. O artigo inicial é de Rafael da Silva Rocha e se baseia no case de sucesso do Programa Carne Legal, que fez uso de inteligência de dados e parcerias estratégicas para combater o desmatamento na Amazônia. Na sequência, o Procurador Ricardo Augusto Negrini amplia a reflexão sobre o Programa Carne Legal trazendo a discussão sobre a vedação da criação de gado em Terras Indígenas. Em seguida, Gabriel de Amorim Silva Ferreira e Raphael Luis Pereira Bevilaqua propõem um olhar para a transição da pecuária predatória para o modelo de bioeconomia sustentável na Amazônia. Encerrando as discussões, o artigo de Leandro Mitidieri aponta as ameaças e soluções jurídicas para conter o impacto sobre as Unidades de Conservação e áreas protegidas em geral. Os demais livros da iniciativa Diálogos pelo Clima são os seguintes: “Perspectivas Jurídicas para um futuro sustentável – Reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”; “Território, pessoas e perspectivas de futuro – Contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática”, “Comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas – Impactos e soluções na agenda climática” e “Resiliência Climática e desafios estruturais: contribuições do Ministério Público do Estado do Maranhão no contexto das mudanças climáticas”.

Parceiro do Bolsas FUNBIO, GEF leva bolsistas para Congresso Mundial de Conservação

Parceiro do Bolsas FUNBIO – Conservando o Futuro, o Fonseca Leadership Program (Programa Fonseca de Liderança, em tradução livre), criado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), patrocinou a ida de uma comitiva de 17 fellows de diferentes países para o Congresso Mundial de Conservação da União Internacional para a Conservação da Natureza, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 9 e 15 de outubro. O grupo inclui dois brasileiros selecionados por meio do Bolsas FUNBIO: Juliana Fonseca, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Daniel Felipe Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os bolsistas participaram de diversas atividades durante o congresso, puderam ouvir o CEO do GEF, Carlos Manuel Rodríguez, e receberam um treinamento de liderança, que incluiu a capacitação em processos de financiamento. Com um projeto de pesquisa de doutorado que pretende avaliar a efetividade das áreas marinhas protegidas brasileiras, a bióloga Juliana Fonseca teve a chance de protagonizar ainda um painel organizado pelo próprio GEF em tributo à Gustavo Fonseca, biólogo que liderou inúmeros programas de conservação ambiental e dá nome ao Fellowship. Juliana se apresentou ao lado de grandes nomes no mundo da conservação, como Russell Mittermeier, chefe de Conservação da Re:wild, John Robinson, diretor de Estratégia em Conservação da Wildlife Conservation Society, e Adriana Moreira, chefe da Divisão de Parcerias do GEF. "Foi uma oportunidade incrível e também um momento onde pudemos conhecer mais a história do Gustavo Fonseca, que dá nome ao programa do qual eu faço parte, e aprender sobre sua importância para conservação da natureza e carregar um pouco desse legado que ele deixou para gente", conta Juliana que destaca ainda o momento em que pode conhecer e conversar com a oceanógrafa Sylvia Earle, uma das vozes mais importantes do mundo para proteção dos oceanos. O doutorando Daniel Silva, que estuda o papel da Caatinga no sequestro de carbono e na mitigação da crise climática, também agradeceu a oportunidade de participar do maior encontro de conservacionistas do mundo. "Foi uma chance de apresentar para o mundo a Caatinga, que é um bioma tão importante e tão negligenciado, e que só existe no Brasil", ressalta o bolsista. Os dois participaram também da Cúpula da Juventude, que reuniu jovens de até 35 anos que lideram ações de conservação por todo o mundo na véspera do início oficial do congresso, dia 8 de outubro.  Desde a edição de 2023, o Programa Bolsas FUNBIO – Conservando o Futuro possui uma parceria com a iniciativa global Fonseca Leadership Program, criada pelo GEF. O programa homenageia o biólogo Gustavo Fonseca, que por anos atuou à frente da direção de programas do GEF e faleceu precocemente em 2022, deixando um vasto legado em ações de conservação.